quinta-feira, 1 de outubro de 2015



Eleição do Conselho Tutelar em NOSSA CIDADE


Será no dia 04/10/2015 (Domingo) – De 8 as 17H.


A eleição que definirá os próximos defensores dos direitos das crianças ocorrerá em todo o país. Para os eleitores do Distrito DAGUA será na Escola Padre Leandro Pinheiro – Rua Barão de Igarapé Miri, 619 – Guamá


“O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. ”


No dia 4 de outubro, habitantes de municípios de todo o país terão a oportunidade de participar das eleições para o Conselho Tutelar.
Todos os eleitores habilitados podem votar — diferentemente das eleições gerais, o voto não é obrigatório —, e o voto é distrital, ou seja, o eleitor escolhe candidatos da microrregião onde mora. No nosso caso, Distrito DAGUA, formado pelos bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos, Cremação, Condor e Jurunas.


Uma escolha importante

De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Júlio Almeida, o Conselho Tutelar é o órgão responsável pelo primeiro atendimento à criança e ao adolescente. Daí a importância da escolha de pessoas qualificadas.
É um órgão da sociedade cuidando da sociedade. É preciso conhecer a doutrina e o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990), ter desprendimento para atender as crianças e uma boa articulação institucional com outros órgãos — explica o promotor.

O Conselho Tutelar

– O conselho é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

A importância do Conselheiro Tutelar

As pessoas podem pensar e dizer que não tem a mesma importância da eleição municipal mas não fica aquém do Vereador ou Prefeito, guardadas as especificidades de cada um.
Pelas atribuições do conselheiro se tem a noção da importância do mesmo, o artigo 136 do ECA elenca um rol de atribuições. Eis algumas: atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 (situação de risco) e 105 (prática de ato infracional), aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII (medidas protetivas); atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; caminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência(atribuições).
O ECA também dispõe em seu art. 137 que as decisões do Conselheiro somente podem ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha interesse legítimo.
Pelo exposto fica claro que a função pública de conselheiro é de grande relevância na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A lista de atividades do Conselheiro Tutelar é enorme.


Compete a ele ou a ela receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselhar pais, apurar denúncias, abrigar ou colocar em famílias substitutas crianças e adolescentes, entre outras funções. O Conselheiro Tutelar é uma autoridade que não tem perfil repressivo, sua atuação deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da convivência familiar saudável.
O Conselho Tutelar não tem nada a ver com o antigo Comissário de Menores. Este sim, tinha um caráter repressivo e punitivo. Não se preocupava com garantia dos direitos das crianças e jovens. O surgimento do Conselho Tutelar é uma vitória que deve ser sempre comemorada.


Quem pode votar


- Poderão votar eleitores do município que tiverem mais de 16 anos e estiverem com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral.




Os Conselhos Tutelares têm um papel de extrema importância no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes!!
É momento de conhecer quem são os candidatos da sua região e no dia 04/10, exercitar a sua cidadania.
Sua presença faz a diferença!!!




Fonte:
Internet


segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Agenda do Circulo de Leitura (sábados)

 

Agenda do Circulo de Leitura (sábados)



Fiquem atentos para as datas do #CírculoDeLeitura que acontecem aos sábados.

Já estamos em setembro e nossas dinâmicas "estão a mil".


Setembro
  • 12/09/2015
  • 26/09/2015
Outubro
  • 17/10/2015
  • 31/10/2015
Novembro
  • 14/11/2015
  • 28/11/2015
Dezembro
  • 05/12/2015

  • 19/12/2015 - Festa de Encerramento.

domingo, 13 de setembro de 2015

PMLLLB - Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca. Apoie essa idéia!

Eu Apoio o PMLLLB para Belém








 
 
 
Apoie você Também!!!


Convite - 4ª Rua de Leitura

Convidamos a TOD@S a participar da 4ª Rua de Leitura!
O ECNB - Espaço Cultural Nossa Biblioteca, junto com o Polo de Leitura "Resistência Guamazônica", estarão promovendo mais uma Rua de Leitura - Tod@s juntos na Construção de um bairro de leitores!
Será no dia 19/09 - na Passagem Marinho (Rua Augusto Correa), Inicio as 8h.
Saindo cortejo do Clips do Guamá as 9H pelas ruas até a Pass. Marinho.
Teremos diversas atividades como: Contação de histórias, Cinema, Dança, Brincadeiras, etc.
Contamos com sua presença! Venha! Participe! Divulgue! Apoie!
Sua presença é muito importante!!!


quarta-feira, 7 de maio de 2014

AGENDA: ECNB PROMOVE OFICINA DE FORMAÇÃO CINECLUBISTA


OFICINA DE FORMAÇÃO CINECLUBISTA

DATA: 12 a 16/05
HORA: 14hs às 18hs
LOCAL: Espaço Cultural Nossa Biblioteca
INSCRIÇÕES GRATUITAS PELO FONE 80123491 (VAGAS LIMITADAS)

COM CERTIFICAÇÃO


quarta-feira, 23 de abril de 2014

Cine Guamá apresenta Valente



Data 26/04/2014
Hora: 16hs
Loca: Espaço Cultural Nossa Biblioteca

Entrada Franca


Sinopse: A jovem princesa Merida foi criada pela mãe para ser a sucessora perfeita ao cargo de rainha, seguindo a etiqueta e os costumes do reino. Mas a garota dos cabelos rebeldes não tem a menor vocação para esta vida traçada, preferindo cavalgar pelas planícies selvagens da Escócia e praticar o seu esporte favorito, o tiro ao arco. Quando uma competição é organizada contra a sua vontade, para escolher seu futuro marido, Merida decide recorrer à ajuda de uma bruxa, a quem pede que sua mãe mude. Mas quando o feitiço surte efeito, a transformação da rainha não é exatamente o que Merida imaginava... Agora caberá à jovem ajudar a sua mãe e impedir que o reino entre em guerra com os povos vizinhos.

quarta-feira, 19 de março de 2014

ECNB estará participando de Encontro de Contadores de Histórias


O ECNB estará participando esta semana do II Encontro de Contadores de Histórias que será realizado na Fundação Tancredo Neves (CENTUR)

Segundo o poeta e escritor Antônio Juraci Siqueira "O II Encontro de Contadores de Histórias da Amazônia é uma realização do Movimento dos Contadores de Histórias da Amazônia (MOCOHAM) com a Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves. 


Tem como tema “Nem te conto – um encontro de muitas vozes”
É este o objetivo do nosso segundo encontro: Congregar muitas vozes, partilhar saberes, histórias, poesias, canções, afetos."


ESTAREMOS LÁ!

Serviço:

II Encontro dos contadores de histórias da Amazônia - "Nem te conto – Um encontro de muitas vozes”
Data: 20 a 22 de Março de 2014
Local: Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (Avenida Gentil Bittencourt, 650, Nazaré, Belém - PA)

Cine Guamá volta somente dia 05/04

O Cine Guamá é um dos projetos do Espaço Cultural Nossa Biblioteca, e devido à algumas atividades desenvolvidas pelo ECNB, só voltaremos nossas sessões dia 05/04 às 16hs com o filme "O contador de histórias"

Sinopse: O filme mostra a vida de Roberto Carlos Ramos (Cleiton Santos, na idade adulta), pedagogo mineiro e um dos melhores contadores de história da atualidade.
Criado na Febem desde os seis anos de idade, aos 13 anos ele conhece a pedagoga francesa Margherit Duvas (Maria de Medeiros), que mudou sua vida radicalmente.

Agradecemos a compreensão